OLHO PERFURADO, CULPA PARCIAL DO TRABALHADOR 19 Comentários


Juíza condena empresa de mineração a indenizar empregado que teve olho perfurado por culpa parcial do próprio trabalhador

Em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é apenas orientar e alertar o empregado. Ele deve também adotar todas as medidas preventivas possíveis para afastar os riscos inerentes à atividade empresarial, tornando o ambiente de trabalho seguro e saudável. Para tanto, é preciso considerar todas as hipóteses previsíveis, isto é, situações que revelem certa probabilidade de ocorrer efetivamente. Assim se expressou a juíza Célia das Graças Campos, na titularidade da Vara do Trabalho de Congonhas, ao condenar uma empresa de mineração e pré-moldados a indenizar os danos morais, materiais e estéticos sofridos por um trabalhador acidentado.

Cerca de quatro anos após a admissão, o empregado de 34 anos sofreu um trauma no olho por acidente de trabalho. Acidente esse que levou à perda da visão do olho direito do trabalhador, com prejuízos à capacidade laborativa dele, estimada em 30% pela tabela da SUSEP, segundo consta no laudo pericial. O prejuízo estético foi classificado em grau leve a moderado. Ao analisar as condições de trabalho, o perito constatou que foram fornecidos óculos de segurança durante o contrato de trabalho, além de cursos de treinamento de segurança ministrados pela empresa. Em relação ao dia do acidente, foi apurado que a jornada de trabalho havia se iniciado às 22h30, em turno de revezamento semanal. O local de trabalho, o interior do britador de onde o mineiro retirava as pedras, estava escuro, com muita poeira e calor, razão pela qual os óculos do empregado estavam escorregando e ele os retirou.

Nesse cenário, a julgadora concluiu que, mesmo comprovado o efetivo treinamento do empregado acidentado para o exercício da função e o regular fornecimento de EPI, isso, por si só, não afasta a culpa da empregadora pelo ocorrido. É que o empregador falhou aí em seu dever de prevenção, necessária para preservar a segurança e saúde no trabalho. No mais, ainda que atenda a todas as determinações legais nessa seara, há que se levar em conta os descuidos que podem ocorrer em todo campo de atuação do ser humano, sempre sujeito a suas próprias falhas.

A magistrada citou doutrina no sentido de que qualquer descuido ou negligência do empregador com relação à segurança, higiene e saúde do trabalhador pode caracterizar a culpa nos acidentes de trabalho e ensejar sua responsabilização. Por outro lado, destacou que, nesse caso específico, o trabalhador atuou de forma direta para a ocorrência da lesão, já que temerariamente retirou os óculos de proteção para desempenhar sua atividade. Por essa razão, ela reconheceu a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do infortúnio. Lembrando que esta modalidade de culpa mitiga, mas não exclui, a responsabilidade da empregadora, responsabilizou parcialmente a empresa pelo ressarcimento dos danos sofridos pelo empregado.

Ponderando que a perda de parte da capacidade laborativa do trabalhador afeta o seu patrimônio de ordem moral e que também houve dano estético, em razão do comprometimento e alteração da harmonia física do rosto dele, a julgadora deferiu ao empregado uma indenização no valor de R$30.000,00. Esse valor, segundo consta na decisão, considerou o caráter pedagógico da medida e atentou à ocorrência da culpa concorrente do empregado.

Ambas as partes recorreram da decisão, mas somente o recurso do trabalhador foi provido pelo TRT mineiro, para majorar o valor da condenação pelo dano moral a R$50.000,00 e a indenização pelo dano estético também a R$50.000,00.

(0001924-84.2014.5.03.0054 ED)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 

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19 pensamentos em “OLHO PERFURADO, CULPA PARCIAL DO TRABALHADOR

  • José Cicero Vasconcelos Leite

    Sou totalmente favorável a decisão da juíza, uma vez que temos que ver nossos colaboradores da mesma forma que nossos filhos e estarmos implacaveis no tocante a segurança, sendo assim, por menor que seja o erro estaremos sempre ao lado a fim de corrigilos e abrir caminhos para evitar estes tipos de acidentes o qual sào pouco divulgados mas muito corriqueiros.

  • Izidoro Germano Santos

    Saudações, caros colegas! O tema em foco é o uso ou não uso do EPI. Porém, estendendo um pouco, gostaria de comentar duas situações que vivenciamos em uma empresa, a ultima em que trabalhei na área de Seg. Trab., e que a conversa sobre Segurança era e ainda é (que eu sei) assunto de reuniões gerenciais diárias e com tratativa imediata, independente do caso. Prazeirosamente, cito aqui os dizeres de dois Gerentes Industriais que diziam usando as mesmas palavras e as cumpriam: ” -Aqui, nós fazemos segurança! E quando dá tempo, fazemos também açúcar e alcool!”. Na prática: Funcionário deu de ombros ao ser cobrado sobre o uso de capacete e proteção auditiva na área industrial com risco evidente. Foi dispensado por justa causa, imediatamente, comprovados os treinamentos citados pelos colegas no comentários anteriores. O mesmo se deu com 2 trabalhadores em EC, sendo um trabalhador e um vigia, que além de abandonarem o posto de trabalho, expondo assim os colegas que continuavam na operação, despojaram-se dos EPI e passaram a brincar com seus aparelhos celulares. Nesse instante, ficaram os outros colegas em operação, sem a devida proteção da observação para o acionamento de parada de emergência. Não são casos extremos, como poderiam os colegas considerarem, o comportamento dos penalizados. Considerou-se muito mais o risco a que fiacm expostos os outros colegas de trabalho, devido ao comportamento dos displicentes. O que quero dizer com isso é que, onde a alta administração é atuante e parceira, a equipe de Segurança do Trabalho tem tempo e foco para o que lhe é mistér, e com certeza, a gestão de pessoas constitui fardo menos pesado às chefias, a quem essa missão pertence realmente. Defender a integridade e saúde do empregado, mesmo que isso lhe custe a dispensa do emprego, dará sempre mais segurança ao quadro de funcionários que se dão respeito, e nuito menos desgaste com ações trabalhistas. Essas vão continuar ocorrendo, e na maioria das vezes, por mesquinharias. Mas sempre serão movidas por pessoas inteiras e saudáveis. Alguém tem histórico de prejuízo do sono por falhado nisso? Como disse no início, não é esse o foco! Mas uma consciência tranquila, pela missão cumprida, é a melhor recompensa que nós, profissionais desta área, podemos usufruir. E isto resguarda a quem realmente faz a segurança. Conquistem essa parceria. Sucesso a todos, sempre!

  • Nathanael Rodrigues

    Bom dia , No momento que estamos caminhando é complicado . Aos olhos da justiça sempre o empregador estará errado . O que temos que fazer e não deixar chegar nunca próximo a uma situação que passa dar brecha a isto . Hoje os Epis na atividade é um fato que não poderia estar como preocupação de segurança . Pois é como nos vestir . O tema tem que ser este . Para o funcionário ser flagrado não usando, quantas vezes ele deixou de usar . E falha de toda gestão e não somente da segurança . Quem perde não e o setor e sim a empresa , inclusive a foto da empresa .

  • Sergio Silva Paiva

    89% porcento dos processos trabalhistas as reclamadas possuem toda a papelada para provar e tudo vai depender mesmo do TST. Quer dizer, as empresas acabam investindo e acho que esta palavra está errada. INVESTIR. Porque é lei e devem fazer pelo o colaborador. Responsabilidades de todos como diz as NR(s) e demais leis vigentes.

  • MARCIO M. ALMEIDA

    NOS TST DEVEMOS SIMPLESMENTE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS NORMAS E TAMBÉM TENTAR COM QUE TODOS ENTENDAM QUE SEGURANÇA DO TRABALHO SE COMEÇA EM CASA. EM TODAS AS FRENTES DE TRABALHO A RESPONSABILIDADE EM FAZER SEGURANÇA JÁ SE INICIA COM OS COLABORADORES, ENCARREGADOS, MESTRES DE OBRAS, LIDERES, ENGENHEIROS E NO MEIO DISSO TUDO, NÓS TST CONSCIENTIZANDO A TODOS OS DEVERES DE CADA UM .SE NÃO TIVER ALINHAMENTO, REUNIÕES DIÁRIAS ANTES DE COMEÇAR AS ATIVIDADES PARA ALINHAR PLANEJAR TODAS AS ATIVIDADES, NÃO CONSEGUIREMOS DIMINUIR OS ACIDENTES; TRABALHO A MAIS DE OITO ANOS NO SISTEMA PETROBRAS E JÁ SE PODE ENTENDER AS MINHAS PALAVRAS…NÃO PODEMOS SER PERFEITOS MAS TEMOS QUE SER BONS TODOS OS DIAS, POREM INFELIZMENTE UMA GRANDE RESPONSABILIDADE PARA OS TST E POUCO VALORIZADA NOSSA PROFISSÃO. E VIVA A PRODUÇÃO
    GRANDE ABS

  • Márcio Incáu de Albuquerque

    Boa tarde Sr. Alfredo.
    Sim, entendo o seu ponto de vista e concordo com a análise efetuada pelo senhor. Realmente a reportagem não nos informa detalhadamente o que de fato estava ocorrendo. O histórico do funcionário também não foi, como não poderia, ser trazido a baila do assunto o que pode sim prejudicar qualquer tomada de juízo por nossa parte, como declarou nosso nobre colega Nelson. Mas o senhor há de convir comigo, voltando o foco nas punições, fiscalizações e autuações do MTE, observamos a injustiça com o empresario que tenta realizar todas as medidas prevencionistas no âmbito da SST e que é punido igualmente aquele que nada fez. Na área previdenciária ocorria o mesmo fato.
    […]Ao longo dos últimos anos as empresas em geral e seus SESMT em particular lidaram com um sistema de Benefícios Previdenciários que de maneira geral não premiava empresas que investiam em SST e por outro lado não penalizava aquelas que tinham muitos acidentes ou afastados.
    Esta situação foi parcialmente modificada com a chegada do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e do NTEP que em grande parte dos casos aumenta o custo da empresa na hora do Afastamento do funcionário.[…]
    Dessa forma observo também a causa por parte dos empresários e compactuo minhas idéias com a do nobre colega TST Nestor em sua publicação: segue link: http://segurancadotrabalhonwn.com/precisamos-tambem-garantir-a-continuidade-do-negocio/
    Já o trabalho realizado pelos nobre colegas Técnicos em Segurança do Trabalho, devem ser muito criteriosos e suas decisões baseadas na Lei, normas regulamentadoras e principalmente pelo BOM SENSO, pois em minha imperfeita opinião, o TST que não observar os detalhes que o senhor citou, deve realmente fazer uma reciclagem e observar se esta é realmente se esta é a sua área de trabalho.
    Muito obrigado pela oportunidade de participar desse debate que tanto nos enriquece.
    Obrigado Senhor Alfredo e ao Nobre colega Nelson.
    Obrigado a todos.

  • Nelson Lucas Alves Jr.

    Temos que ter atenção a essas situações. Mesmo que haja comprovado à culpa do empregador em não ter adotado todas as medidas de controle cabíveis, neste caso, houve culpa do empregado também. Desta forma, tem que se creditar mais responsabilidade aos empregados quanto a consciência de segurança, assim como, há citações em diversas normas (como por exemplo a nr 10 e 35) quanto ao direito de recusa por parte do empregado nas condições em que o ambiente for inseguro. Assim, como profissional da área de segurança do trabalho, conclamo que trabalhemos mais na conscientização dos empregados, com inclusive a adoção de ações disciplinares (conforme consta na própria nr 6, a possibilidade de punição em caso de indisciplina ao uso do epi). Será que foi a primeira vez em que o empregado descumpriu procedimentos de segurança? Será que se fosse demitido, teria ocorrido o acidente?

  • Alfredo Lara

    Meu caro Márcio, a empresa foi sim punida, mas será que o técnico de segurança da empresa também foi? A culpa da empresa foi implementada mas o empregado estava laborando sozinho? O técnico de segurança liberou a área para o trabalho? Ele acompanhou os procedimentos? Isso não aparece na reportagem, apenas a culpa da empresa… Concordo com o SR, quanto a punições mais severas para aquelas empresas que não se enquadram na LEI. E espero que os profissionais ligados à segurança do trabalho sejam mais profissionais, assim evitando estes tipos de acidentes… Obrigado!

  • OSVALDO ANDRÉ GUARTIERI

    Lembro ainda que o trabalho de SST é extremamente abrangente e maioria dos profissionais da área são focados no bem estar do Ser Humano. Mas isso infelizmente não é tudo se o Empregador não têm o mesmo propósito.

  • OSVALDO ANDRÉ GUARTIERI

    Pessoal, bom dia! Interessante o conteúdo compartilhado pela colega, porém, não podemos usar como regra uma decisão isolada de um único juízo. A matéria requer um estudo mais,aprofundado acerca das possibilidades. Um abraço.

  • MARCIO M. ALMEIDA

    NO DIA QUE AS EMPRESAS COMEÇAREM A INVESTIR EM TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA OS ENCARREGADOS, COORDENADORES, MESTRES DE OBRAS E LIDERES DAS FRENTES DE TRABALHO PARA EDUCAR-LOS COM RESPONSABILIDADE E COLOCAR RESPONSABILIDADES NELES DE REPASSAREM SEGURANÇA DO TRABALHO AOS COLABORADORES, DIMINUIRÁ BASTANTE OS ACIDENTES. OS SITADOS DEVERAM OBRIGATORIAMENTE LER AS APR´S JUNTO AOS COLABORADORES ANTES DE INICIAREM AS ATIVIDADES, FAZER CONHECER A RESPONSABILIDADES A TODOS OS ENVOLVIDOS NAS FRENTES DE TRABALHO COLOCAR TUTORES PARA ACOMPANHAR POR UM TEMPO OS RECÉM CONTRATADOS PARA RECONHECIMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DA OBRA ETC ABS

  • Márcio Incáu de Albuquerque

    Concordo plenamente, mas temos que lembra que por essas razões que as empresas devem investir em tecnologia que, sabemos que não é barato, mas com essa medida afastasse cada vez mais o risco nos ambiente de trabalho. E bem sabemos quem assume o risco da atividade econômica! E quem recebe os frutos e os lucros obtidos com ela! Quanto maior o qual de risco, menos a empresa conseguirá eliminar o risco que é a primeira medida a ser adotada por nós, o restante das medidas só vão reduzir o impacto no colaborador!

  • Márcio Incáu de Albuquerque

    Muito bem, a justiça foi feita. Pelo menos até certo ponto. Nessa história devemos observar a importância da realização de uma investigação bem criteriosa por parte do MTE e da Justiça do Trabalho, pois a empresa realmente tem a sua parcela de culpa no acidente e deve sim ser punida. Mas, observemos o seguinte: existem empresas que mesmo tentando evitar os acidente e agindo de forma a implementar ações de prevenção, as mesmas são autuadas com todos os rigores da Lei. Mas existem aquelas que não fazem nada, não se preocupam em implementar nenhuma ação de prevenção e quando acontecem acidentes do trabalho, são punidas de forma semelhante à aquelas que tentam agir em prol da segurança do trabalhador. Aí mora a injustiça. O empresário que sempre se preocupou com a segurança e saúde de seus empregados e trabalhadores observará este fato e irá constatar que se ele fizer será punido e se não fizer será punido da mesma forma. Isso abre espaço para a negligência e desvalorização da SST. Sou favorável a fiscalizações mais constantes do MTE e punições mais severas aos empresários que não desenvolverem ações em prol da SST de seus trabalhadores e empregados. Obrigado a todos. Parabéns Eloisa pela escolha do tema.

  • Warllen Alexandre

    Acredito que o ideal é sempre eliminar o risco para que se evite maiores transtorno,mas como bem sabemos isso não possível em todas as atividades.

  • Warllen Alexandre

    Acredito que a Juíza não está errada, ao passo que a obrigação da empresa, através dos profissionais de segurança do trabalho é eliminar, neutralizar e reduzir o impacto utilizando EPI. E quando se utiliza EPI não quer dizer que o risco foi eliminado, ele ainda está presente no ambiente.

  • Márcio Incáu de Albuquerque

    Muito bem, a justiça foi feita. Pelo menos até certo ponto.
    Nessa história devemos observar a importância da realização de uma investigação bem criteriosa por parte do MTE e da Justiça do Trabalho, pois a emprese realmente tem a sua parcela de culpa no acidente e deve sim ser punida.
    Mas, observemos o seguinte: existem empresas que mesmo tentando evitar os acidente e agindo de forma a implementar ações de prevenção, as mesmas são autuadas com todos os rigores da Lei. Mas existem aquelas que não fazem nada, não se preocupam em implementar nenhuma ação de prevenção e quando acontecem acidentes do trabalho, são punidas de forma semelhante à aquelas que tentam agir em prol da segurança do trabalhador.
    Aí mora a injustiça.
    O empresário que sempre se preocupou com a segurança e saúde de seus empregados e trabalhadores observará este fato e irá constatar que se ele fizer será punido e se não fizer será punido da mesma forma. Isso abre espaço para a negligência e desvalorização da SST.
    Sou favorável a fiscalizações mais constantes do MTE e punições mais severas aos empresários que não desenvolverem ações em prol da SST de seus trabalhadores e empregados.
    Obrigado a todos.
    Parabéns Eloisa pela escolha do tema.

    • José Roberto de Souza

      Meu companheiro cinto informá-lo que o MTE está falido, não fiscaliza a si próprio. Neste últimos dois anos eles não estão dando conta nem das denúncias.

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