O que mudou na NR 13 com a alteração de 29de Setembro de 2017.


A Norma Regulamentadora NR 13 sofreu alterações, publicado no DOU em 29 de setembro de 2017 (Portaria MTPS nº 1.084/2017). Abaixo as principais alterações:

  • Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13), aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, sob o título Caldeiras e Vasos de Pressão, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.
  • Art. 2º Os estabelecimentos de empresas que possuem Serviço Próprio de Inspeção - SPIE e que optarem por aplicar a metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI, conforme previsto nesta Norma, devem realizar uma inspeção piloto com acompanhamento em todas as suas etapas pelo Organismo de Certificação de Produto - OCP de SPIE e pela representação sindical na Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-13 - CNTT NR-13, ou por representante por ela indicado, que avaliarão o processo para deliberação na Comissão de Certificação de SPIE - COMCER.

 

ü  § 1º A inspeção piloto deve ser sucedida de uma inspeção visual interna no prazo máximo de dois anos para validação da efetividade da metodologia.

 

ü  § 2º O estabelecimento que tiver a inspeção piloto aprovada pela COMCER pode aplicar a metodologia de INI, conforme item 13.5.4.7 desta Norma.

 

  • Art. 3º A obrigatoriedade do atendimento ao item 13.3.7 é válida para equipamentos novos fabricados a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

 

  • Art. 4º A obrigatoriedade do atendimento ao item 13.5.1.7.2 é válida a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

 

  • Art. 5º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.

 

Comentários adicionais:

  • Os vasos de pressão fabricados e instalados antes da publicação da portaria de 29 de setembro de 2017, e que não apresentem possibilidade de reconstituição da memória de cálculo por códigos reconhecidos, o PH deve atribuir o PMTA a partir dos dados operacionais. Além disto, inspeções periódicas devem ser realizados até sua adequação definitiva.

Prazos:

  1. a) 01 ano, para inspeção de segurança periódica externa;
  2. b) 03 anos, para inspeção de segurança periódica interna.
  • A empresa deverá elaborar um plano de ação que contemple a inspeção extraordinária especial a todos os vasos relacionados, considerando um prazo de no máximo 60 meses.
  • Fica proibido a fabricação, importação, comercialização, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização de vasos de pressão e caldeiras sem a declaração do código de projeto no seu respectivo prontuário e a sua indicação na placa de identificação.

 

A VRONTEC é uma empresa especializada em inspeções NR 13 e podemos auxiliá-lo na adequação a nova portaria.

Esperamos poder ter contribuído!!!

 

(12) 3204-7445

contato@vrontec.com.br

www.vrontec.com.br

Fonte foto: http://static.inbep.com.br/blog/uploads/2016/06/28155015/VASOS-DE-PRESS%C3%83O2.jpg

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