NOVAS REGRAS PARA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 18 Comentários


CAS aprova novas regras para os adicionais de insalubridade e periculosidade

Uma proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode acelerar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A ideia é dar eficácia imediata ao laudo que atestar que uma atividade é perigosa ou danosa à saúde. O projeto (PLS 345/2015), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB–RJ), determina o pagamento do adicional assim que a atividade for considerada insalubre ou perigosa pela perícia do médico ou engenheiro de trabalho. O assunto será examinado agora pela Câmara dos Deputados. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

O trabalhador poderá passar a receber adicional de insalubridade ou de periculosidade assim que o perito constatar que sua atividade profissional é insalubre ou perigosa. O direito deverá ser assegurado mesmo que não conste de lista do Ministério do Trabalho de atividades que oferecem risco à saúde dos profissionais que as executam.

A medida está prevista no PLS 345/2015, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado em caráter terminativo em 16/03 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), explica que a constatação de atividade insalubre ou perigosa deve ser feita por perícia de médico ou engenheiro de trabalho, com registro no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Caso o projeto seja transformado em lei, o trabalhador não precisará aguardar que a atividade seja incluída na lista aprovada pelo Ministério do Trabalho, para só então receber o adicional, como acontece hoje.

Com o projeto, seu autor quer atualizar norma classificada por ele como antiga e ultrapassada. Ao apoiar a proposta, Ana Amélia ressaltou que o direito do trabalhador não pode ficar condicionado a uma medida burocrática.

— Para a preservação da integridade do trabalhador e do seu direito ao adicional, deveria ser suficiente o laudo pericial que ateste a nocividade da atividade à saúde — observou ela.

Ana Amélia apresentou emenda para explicitar a regra segundo a qual, ainda que uma atividade insalubre ou perigosa não esteja incluída na lista oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social, se o laudo pericial oficial constatar ser ela nociva à saúde do trabalhador, o empregado fará jus ao provento adicional.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) e Agência Senado

Obs. da Editora do Blog

Este texto é apena informativo do andamento de projetos em trâmite, não tem força de lei, veja abaixo o fluxograma extraído do site plc122, que exemplifica em um fluxograma como um projeto se torna Lei.

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18 pensamentos em “NOVAS REGRAS PARA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

  • Ronaldo

    Devemos olhar tal esforço para esse projeto de lei como um avanço da segurança e saúde do trabalho. Porem, nesse momento o que a área prevencionista está precisando é de uma atualização dos valores de referencia quantitativo dos agentes químico já estabelecido na nossa NR 15, e não uma condição ambiental para ser definida conforme uma subjetividade ou não a ser caracterizada como insalubre.

  • Helder P Sampaio

    Se vale para a constatação da nocividade do ambiente então também vale para a não nocividade, caso contatada por perícia, ainda que a atividade esteja elencada na lista aprovada pelo Ministério do Trabalho…

  • Henrique José Caproni

    Gostaria de saber como fica quem já trabalhou em funções insalubre e periculosidade e não recebia, vai ter direito de contar esse tempo para aposentadoria?

    • segurancamigratum Autor do post

      Olá Henrique, por enquanto nada muda, este projeto lei ainda não tem validade jurídica ele foi aprovado somente pelo senado, para ser validado teria que ser aprovado pelos Deputados e após sancionado pela Presidente.
      Mas digamos que seja aprovado…
      Pelo que entendo, você fala em já trabalhou no passado então somente através de reclamação trabalhista para ter direito, através de laudo pericial.

  • segurancamigratum Autor do post

    Dr.Osvaldo concordo com o senhor, inclusive coloquei um adendo no artigo após seu comentário por perceber que alguns irão tomar o assunto como lei, no final do artigo coloquei um link informando a trajetória que um Projeto lei percorre para se tornar lei. O artigo tem caráter informativo do que está sendo votado e foi copiado na integra do site do senado. O objetivo do nosso site é manter os profissionais sempre com informações recentes da área de segurança, saúde e meio ambiente, de fontes confiáveis reunidas em um só local. Reafirmo se alguém quiser se manifestar a favor ou contra esta lei deve fazê-lo da maneira correta, entrando no projeto lei e contestar pois isto é possível e nosso direito fazê-lo. Obrigado.

  • zilma martins silva

    essa nova lei tem que ser aprovada mesmo com urgencia .como por exemplo quem trabalho em restaurante na conzinha.È muito perigoso vc corta membros da mão e outras parti do corpo .TAMBÈM vc corri o risco de se queima porque e muita correria so quem ja trabalhou ou trabalha sabe disso viu. EU JA trabalhei e me dei mal queimei meu braço .

    • 789852

      Realmente é lamentável o descaso do seu empregador. Mais para isso tem solução e, é justamente essa solução que ele está negligenciando na própria empresa. Hoje já temos várias opções de proteção individual e coletiva principalmente para área alimentícia no geral. Não se iluda, insalubridade e periculosidade nada mais é do que você ganhar para sacrificar sua saúde e muita das vezes sua integridade física. Sua saúde vai se prejudicando e a empresa vai continuando…..percebi também problema de organização do trabalho nesse restaurante. Claro, sou prevencionista e isso tudo baseado na minha opinião profissional.

  • Carlos Macel Rocha Coelho

    “O trabalhador poderá passar a receber adicional de insalubridade ou de periculosidade assim que o perito constatar que sua atividade profissional é insalubre ou perigosa. O direito deverá ser assegurado mesmo que não conste de lista do Ministério do Trabalho de atividades que oferecem risco à saúde dos profissionais que as executam.” Como o perito vai enquadrar um atividade e/ou operação insalubridade e/ou periculosa sem o devido enquadramento legal?

    • Vladimir Pimenta

      Caro colega Carlos Maciel. Acredito que a base para o enquadramento continua da mesma forma como está, ou seja, em se tratando de insalubridade, o agente de risco tem que estar relacionado com riscos físicos, químicos ou biológicos e deve ser apresentada prova através do laudo fundamentando que tal agente é nocivo. Já, para a periculosidade, a exposição do trabalhador terá que ser contemplada por um dos anexos da NR-16. Sendo contrário, em ambos os casos não havérá embasamento legal. Conclusões como estas, não podem ocorrer por livre arbitrio. Esse é o meu entendimento.

  • OSVALDO ANDRÉ GUARTIERI

    Bom dia à Todos! Sugiro apenas um pouco de cautela ao tratar acerca desse tema, que ainda está em fase de análise e aprovação no Congresso Nacional. Na minha humilde opinião, por mais que seja até interessante, dificilmente será consolidado e aprovado. Juridicamente, quase impossível sancionar uma Norma que é de responsabilidade do MTE, sem o seu consentimento e regulamentação. Vocês se recordam do Adicional de Periculosidade para o pessoal da área de Segurança Patrimonial, que por tanto tempo foi pleiteado por Sindicatos e Trabalhadores, mas somente depois de muitos anos e inúmeros ajustes, foi regulamentado pelo MTE. A ideia desse projeto deve ser melhor lapidada. Reitero, dificilmente será regulamentado o pagamento de um Adicional (PER ou INS), sem constar nos Anexos e Quadros, das NRs 15 e 16. Projeto não é Lei!!! Abraços.

    • sergio reginaldo cintra

      Caro amigo a insalubridade e periculosidade esta relacionada a previdencia social e não ao MTE. O PPP e LTCAT são documentos da previdencia.. Quando ao perito o q eu entendi somente seram os peritos oficiais ñ qualquer eng ou médico do trabalho…

  • segurancamigratum Autor do post

    Bem para quem não concorda ainda existe uma luz para a não aprovação, entrar no link que disponibilizei acessando o projeto lei e contestar para a não concordância, pois falta aprovação dos deputados, foi aprovado somente no senado, se passar vira lei… Obrigado pelos comentários.

  • Ricardo

    quer dizer que pagar resolve o problema . Os políticos deveriam fazer leis para eliminar a insalubridade e não aumentar tarde sua abrangência até pq deverá ser quantificado o percentual é não tem caracterização pecuniária na norma americana pois lá não existe isso . existem limites de tolerância atualizados visando a real prevenção

    • Gino

      Já é muito fácil convencer o empregador a eliminar o risco, agora com isso então !

  • Gino

    Melhora a burocracia e não elimina o risco !?
    Claro que, dada a raras exceções quando risco faz parte do processo produtivo da empresa; mais o que foi proposto aqui vai muito na contra mão do que o próprio ministério do trabalho pede. Deveria ter um projeto aumentando a frequência das fiscalizações para que situações de irregularidades sejam minimizados e a saúde e a integridade física dos trabalhadores resguardada.

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