ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO NOMINAL 18 Comentários


Adicional de insalubridade CAS vota vinculação do cálculo ao salário do empregado

Em reunião na quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reunião tem início às 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Em seu relatório sobre o PLS 294/2008, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) mantém os percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário, conforme o grau de insalubridade aferido, como previsto na CLT. Ele é favorável, assim, a emenda com esse objetivo que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2010. De acordo com o projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), os percentuais seriam de 50%, 30% e 20%.

O projeto é uma resposta legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a vinculação do adicional ao salário mínimo contrariava a Constituição e, por extensão, a Súmula Vinculante nº 4 daquela Corte, que veda qualquer expressão legislativa de valores em paridade com o salário mínimo.

Baixe o Projeto na integra, basta preencher o formulário abaixo.

 

Da Redação | 09/11/2015, 10h30 - ATUALIZADO EM 09/11/2015, 14h50

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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18 pensamentos em “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO NOMINAL

  • Carlos Eduardo Weidlich

    Concordo com Acacio. Quando a engenharia de segurança do trabalho for vista como uma prática primordial frente às demais e não como um mero cumprimento de normas e leis, a insalubridade não será resumida apenas à utilização de equipamentos de proteção individual e adicionais de salários e sim, um problema que deve ser eliminado por completo.

  • Geraldo - Perito / Varginha

    Com relação a insalubridade, como a legislação esta ai, e não vai mudar, primeiro por não haver legislador com competência para tal, e segundo por não haver conhecimento técnico ou interesse para tal. Sendo assim, devemos cuidar e prestar um bom serviço para que as empresas fiquem protegidas contra os maus peritos, e proteger os trabalhadores contra os maus empregadores que não pensam na saúde do trabalhador (consideram os mesmos como descartáveis), O cargo de perito deveria ser renumerado pela união, igual ao cargo do juiz, oficial de justiça, diretor de secretaria, etc. e as custas das analises pagas pelas reclamadas. Assim os laudos seriam justos (iguais as sentenças), acabaria com a indústria dos processos de insalubridades, pois os advogados não pensam na saúde do trabalhador e sim nos seus honorários. somente prestando um bom trabalho técnico de segurança (embasado tecnicamente e legalmente) para fazer a nossa parte, com ética e zelo.

  • Acacio Rodrigues

    A insalubridade é uma questão cultural em nosso Pais, não deveria existir como cita alguns colegas também concordo esse deve ser o ponto principal e não quanto e como deve ser um percentual que mata nossos trabalhadores. Temos que lutar para acabar com a insalubridade e não ficar remediando.

  • Joe Alves

    O Engenheiro Cyro Godinho, está correto. Uma observação, a empregador que adotar medidas de proteção para acabar com a situação insalubre, não terá que pagar adicional de insalubridade conforme exigido pela NR-15. Já o fornecimento de EPI, apenas minimiza as condições insalubres e o adicional de insalubridade deverá ser pago.

  • Cyro Godinho

    Lembrar que o pagamento de adicional de insalubridade na exime o empregador de adotar as medidas de proteção, pois se for fiscalizado pelo ministério do trabalho mesmo pagando o adicional será multado por expor o trabalhador a agentes insalubres.

  • Geraldo - Perito / Varginha

    O adicional de insalubridade deveria ser uma punição ao empregador que deixa de fornecer, fiscalizar, treinar o trabalhador, e que também deixa de manter um Bom Serviço de Segurança e Medicina do trabalho, pois nos somos culpados, pois na maioria das vezes ficamos como um mero telespectador junto ao empregador, deixando de cumprir o nosso papel. Vamos citar um exemplo, um mecânico com óleo mineral, se o mesmo utilizar o creme de proteção com CA, o mesmo ficara protegido, porém deixa que receber o adicional de 40% e aposentar com 25 anos, o erro esta na nossa cultura de segurança. Segurança é tam importante que deveria ter diretoria de segurança, gerente, supervisor engenheiros técnicos, etc. tudo de verdade e não para atender a legislação, pois as empresas pedem engenheiro mecânico, civil, químico, etc. com especialização em segurança, sendo que a segurança é um segundo plano. esta tudo errado.e nos é quem devemos mudar, e mudar já.

  • Aurélio Rocha

    Muitas pessoas pensam que insalubridade é uma criação de nossos legisladores, enganam, tratando-se de uma proteção social ela tem a sua origem na OIT – Organização Internacional do Trabalho, adotada desde a sua criação em 1919, onde foi estabelecido princípios fundamentais sobre os males que diversas atividades causam ao trabalhador. A sua orientação partiu e toda recomendação parte de Convenções sobre a gestão da ONU, e o Brasil como membro vem ratificando e internalizando suas decisões através de Leis. Os cuidados com a saúde do trabalhador e condições de trabalho e seus efeitos portanto sempre partem de estudos destas duas organizações. Portanto são garantias sociais internacionais aplicadas pelos países signatários.

  • Gilson Carvalho

    Os Empregadores que preferem pagar o adicional em detrimento ao investimento em prevenção estão assinando o atestado de incompetencia junto aos orgãos que regem nossa area de atuação. É o mesmo que chegar no INSS e dizer assim: Tenho os riscos ambientais, são nocivos à suade ocupacional do trabalhador, mas eu como empresa não vou adotar medida nenhuma de controle…

  • Aurélio Rocha

    Entendo o posicionamento de cada um, mas gostaria de relembrar que a insalubridade está relacionada ao ambiente nocivo do trabalho, aquelas profissões que laboram em condições que todos sabem vai haver comprometimento da saúde. Normalmente estas categorias de trabalhadores se aposentam mais cedo, porque a saúde fica comprometida, são atividades intermitentes e habituais diretamente envolvendo uma ambiente nocivo ao longo da rotina de trabalho. Nem sempre um EPI funciona ou evita que o trabalhador fique isento de adquirir uma doença do trabalho. A insalubridade não deixa de ser uma compensação, ou seja o adicional que supostamente contornaria a sua exposição ao ambiente agressivo. No final da vida quase sempre vai lutar com inúmeras sequelas que comprometeram a sua qualidade de vida

  • geraldo lima filho lima filho

    NÃO PODE TER DÚVIDAS NAS LEIS ELABORADAS POR ESSES CONGRESSISTAS , TEM QUE TER A CERTEZA DE QUE ELAS SÓ FAVORECEM À ELES PRÓPRIOS. SABEMOS QUE NA SUA MAIORIA SÃO EMPRESÁRIOS. ” A BRASA SÓ É PUXADA PRA ASSAR A SARDINHA DELES”

  • segurancamigratum Autor do post

    11/11/2015
    CAS – Comissão de Assuntos Sociais
    Situação:
    MATÉRIA COM A RELATORIA
    Ação:
    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame do Relatório.
    O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

  • claudinei calado

    Em vários países o adicional de insalubridade foi banido.Não se paga pela saúde de ninguém, é obrigatório a prevenção e não correção.É uma atitude politiqueira,nada mais.Juízes paternalistas,sempre acham que o colaborador é o santinho.Sempre recebem treinamentos para ter conhecimento sobre o assunto, o profissional da segurança do trabalho tem que “grudar” nele para que use os equipamentos de proteção e faça a prevenção e ainda assim, a empresa é culpada por qualquer acidente, mesmo a empresa provando que sempre cumpriu a sua parte.

  • Eloisa Reis

    concordo com vcs, é um absurdo ver as empresas preferirem pagar o adicional a ter que tomar ação e eliminar a causa, e o trabalhador ficar super feliz por estar vendendo sua saúde por 10, 20 ou 30% do salário mínimo pensando só no hj, sem avaliar que que no futuro muitas vezes próximo ele adoecerá e este adicional não fará diferença na sua vida, pois saúde nao se compra. Além do que será um calor a mais para os bons profissionais, que é tão dificil em se falar de proteção coletiva…

  • Aurélio Rocha

    Se ocorrer será uma vitória que a classe trabalhadora desse país, vai ter a sua compensação, de uma luta de muitos anos. Parabéns aos legisladores. Obrigado Eloisa pela postagem.

  • Luiz Carlos da Silva Gomes

    Este assunto já vem sendo discutido faz tempo. Está na hora de fazer com que as empresas tenham um ambiente seguro e saudável. Como profissionais de Segurança do Trabalho não podemos ficar permitindo a “compra” pela saúde e integridade física do trabalhador. Com a entrada em vigor do eSocial quem não estiver com seus riscos identificados e monitorados irá passar por grandes dificuldades com a Fiscalização que passará a ser on line.

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