OPERÁRIO QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA NÃO SERÁ INDENIZADO 20 Comentários


Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. "Embora em princípio pareça inusitado que um trabalhador espontaneamente coloque a mão dentro de uma máquina que possa atingir sua integridade física, no caso dos autos não há como ser reconhecida a culpa exclusiva da empresa (nem mesmo presumida), ante as premissas probatórias registradas de maneira categórica pelo Regional, insuperáveis nesta instância extraordinária nos termos da Súmula 126 do TST", afirmou a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda.

Fatalidade X imprudência

O incidente aconteceu dez dias após a contratação do trabalhador, que, ao operar a máquina de embalar manteiga, teve um dos dedos da mão direita triturado. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que nunca havia operado tal equipamento antes e que a empresa não forneceu qualquer treinamento para a execução do trabalho. Alegou ainda que a máquina estava com defeito naquele dia.

Em sua defesa, a Laticínios Veneza afirmou que forneceu todas as instruções para a operação da máquina e que o equipamento estava em perfeito estado de conservação. A empresa apontou culpa exclusiva do empregado, sustentando que ele agiu de forma imprudente e negligente.

Com base em depoimentos de testemunhas, o Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), concluiu que o acidente ocorreu por ato inseguro do trabalhador, que, mesmo após receber instruções, colocou a mão dentro do moedor, descumprindo as ordens que havia recebido. A sentença assinalou que ato inseguro é toda conduta indevida do trabalhador que o expõe, consciente ou inconscientemente, a risco de acidentes, ou seja, é o comportamento que leva ao risco.

Na ausência de culpa da empresa, o pedido de indenização foi indeferido em primeira instância. Em recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) também isentou a empresa de qualquer responsabilidade no acidente. Para o TRT, ficou provado que o empregado recebeu orientação expressa no sentido oposto ao executado, uma vez que a testemunha por ele indicada afirmou categoricamente que "o empregado era orientado a não colocar a mão dentro da máquina, mas constantemente a colocava, apesar de advertido".

O trabalhador tentou reformar a decisão no TST sustentando que a natureza da atividade da empresa oferece risco acentuado à sua integridade física, cabendo, assim, a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que prevê a indenização, independentemente da comprovação de culpa, no caso de atividade de risco. A Sexta Turma, porém, negou provimento ao agravo de instrumento que destrancaria o recurso.

A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que, no contexto analisado, não seria possível reconhecer a culpa exclusiva ou concorrente da empresa. Ao analisar o acórdão do TRT, a ministra concluiu que a empresa zelou pela manutenção adequada de suas máquinas, deu orientação expressa ao empregado sobre qual procedimento deveria adotar e fiscalizou o cumprimento das normas pertinentes, advertindo-o pelo descumprimento da orientação recebida.

"O empregado é que fazia procedimento perigoso que não era necessário para o desempenho de suas tarefas nem inerente à dinâmica empresarial", afirmou a ministra. "Assim, fica afastada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista com base na fundamentação jurídica invocada pela parte".

A decisão foi unânime.

(Marla Lacerda/CF)

Processo: AIRR-1466-18.2010.5.18.0013

Matéria republicada às 14h48 do dia 15/1/2016 com alteração de conteúdo.

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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20 pensamentos em “OPERÁRIO QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA NÃO SERÁ INDENIZADO

  • Virgilio Pavel

    E a NR 12? Se o operador colocou a mão em uma parte movel da máquina, cortante, deveria ter um sensor de cortina que parasse a máquina imediatamente.

    • Francisco Ferreira

      Dez dias apos a contratação??? que treinamento é esse, deixar um colaborador só num equipamento perigoso, isso é negligencia de seus superiores deveria ter uma operador mais experinete junto a ele e depois de passar os 90dias de experiencia ai sim poderia deixa-lo so.. Minha opinião deveria condenar a empresa por essa atitude ….

  • Isaías Barbosa

    Não concordo com o parecer final. Se o funcionário não atentava pelas normas de segurança da empresa, ele deveria ter sido advertido e posteriormente demitido. Como foi relatado, ele foi advertido por diversas vezes, no caso caberia a demissão.

  • Gino Domingos

    Tem empresas que são negligentes, mais tem outras que está sim; dentro das conformidades conforme a mesma demonstrou. Mais a questão do ato inseguro, é basicamente uma desculpa esfarrapada que a empresa da para não corrigir seu colaborador como deveria. No caso citado, o colaborador já tinha sido advertido e houve reincidência do motivo pelo qual ele foi advertido. Depois disso, era para ter dado suspensão….no mínimo. Mais resolveu passar a mão na cabeça e agora passou por essa dor de cabeça, desnecessariamente e o colaborador, com um argumento fraco dizendo que não houve treinamento e a máquina estava com defeitos…ai eu pergunto : – Quem aceita trabalhar em um lugar que não te ensinaram a trabalhar !?
    Reflitam….

  • Berg Leandro Santos

    Sou a favor da rigidez, em nosso Brasil, só tem resultado, com punições fortes, eu sou a favor, se o funcionário, tem o conhecimento do que é certo é faz errado, tem que sofrer ações severas e exemplar.. Agindo assim vai servir de exemplo para o próximo imprudente

  • Gisele Almeida

    Seguindo a reportagem concordo com vc Edilma Cilírio. Por mais que ele alegue não ter sido treinado para operar a maquina, ainda que colocado lá de maneira irregular e aceitado por medo de perder o emprego, as características do acidente são óbvias!

  • Edilma Cilírio

    Achei importante. Assim segue de exemplo para os demais. O cara que decide agir por imprudência na maioria das vezes conhece os riscos, mesmo assim o ignora colocando não só a sua vida em perigo, mas também as dos colegas.

  • Robson Vanine de Sou Vanine

    Tecnicamente falando, se a empresa está em total cumprimento a NR 1 – disposições gerais e demais Nr’s com relação as atividades da empresa e demais NR’s relacionadas a atividade da função e do ambiente de trabalho e politicas de segurança , e o trabalhador em sua sã consciência tomou alguma atitude contrariando todas as normas , através de seu ATO INSEGURO o mesmo deverá responder por tal atos e sofrer as sanções cabíveis conforme determina á Lei , assim como a empresa responderia legalmente se tive contrariando as Normas e as leis . Portanto como determina a lei N° 6.514, de 22 de Dezembro de 1977, Normas Regulamentadoras Nr – 1 á 36, Portaria N° 3.214, de 8-6-1978 legislação Complementar Índices remissivos.

  • Fabio Prado

    Na minha humilde opinião, acho que assim que começamos a mudar a cultura prevencionista, so falta transformar a segurança em uma matéria obrigatória nas escolas. seria perfeito, em uns 10 anos já veríamos resultado,

  • MICHELE DE FATIMA GOMES ROSA

    Vai depender se ele teve o treinamento correto, se sabia realmente que estava errado. É importante saber também se o técnico em segurança da empresa fiscalizava o trabalho. Ao meu ver isso entra em questão.

  • Eng. Waldivia Borges

    Se ele recebe todos os treinamentos e mesmo assim fez uma determinada tarefa agindo com imprudência, causando um acidente, acredito que não deverá receber indenização.

  • Daniela Forconi

    Isso só ocorre por não atendimento a NR 12 e a visão que existe no Brasil que dando treinamento, EPI e etc a empresa está isenta das condições inseguras que expor seus funcionários. Não estou defendendo nenhuma parte, mas como empresa devemos fazer o máximo para expor mínimo o funcionário. Se ela alega que orientou mas assim mesmo ele colocava havia dois problemas, uma falta de adaptação da máquina para evitar isso eh uma advertência para este funcionário que descumpria normas mínimas e críticas de segurança. Qto a sentença não sei. Deveria ser culpa compartilhada, mas essa conduta jurídica foi preocupante já que abriu precedentes para as empresas se isentarem das suas responsabilidades apenas fazendo feijão com arroz e passando para o Estado (incluindo) todos os contribuintes brasileiros um ônus com aposentadoria prévia

  • Marcelo Costa

    Está questão tem que ser bem avaliada mesmo porque não se pode colocar total responsabilidade em uma só parte e seria hipocrisia dizermos que as empresas fornecem todos os equipamentos de segurança e dizermos que todos os funcionários usam adequadamente e quantos nós precisamos do trabalho não trabalharíamos sem os equipamentos

  • Ed

    Não é a mesma situação de se orientar o piloto de uma aeronave a não pousar de bico ou de barriga sem os trens de pouso acionados. Estão confundindo as coisas. A máquina deveria ter suas partes perigosas devidamente protegidas, risco assumido pelo empregador negligente que comprou uma máquina perigosa. Exceto se o trabalhador realmente planeja se tornar chefe do poder executivo na França ou Suíça daqui a alguns anos.

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